Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 198/2024, Dispensa de Licitação nº 10185/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Nutriport Comercial Ltda, visando a aquisição de suplemento alimentar infantil destinados aos pacientes, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 17.582,36, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 24 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.