Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 196/2024, Dispensa de Licitação nº 10183/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Rodrigues e Pires Ótica Ltda, visando a aquisição de óculos (armação de metal ou acetato, lente em acrílico e estojo), destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, na forma constante do documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência e , pelo valor global de R$ 37.420,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 02 de outubro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.