Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 192/2024, Dispensa de Licitação nº 10180/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Allyson Ramagnoli Peixoto da Silva Ltda, visando a contratação de empresa com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a execução de corrimão e guarda corpo na escada e rampa de acesso principal da Escola José Perassoli, portão de entrada das crianças e instalação de cavalete para uso de botijão P45 com gás GLP, na forma constante do documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo valor global de R$ 4.450,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 23 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.