Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 180/2024, Dispensa de Licitação nº 10168/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa D. S. dos Anjos Planos de Saúde, visando a realização de exame de Eletroencefalograma, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 86,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 19 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.