Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 177/2024, Dispensa de Licitação nº 10165/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Luggi Comercial Ltda, visando a aquisição de quadro branco destinado ao Projeto Guri, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 239,90, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 19 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.