Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 174/2024, Dispensa de Licitação nº 10162/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa D S dos Anjos Planos de Saúde, visando a contratação de empresa especializada para a realização de Polissonografia, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 19 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.