Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 172/2024, Dispensa de Licitação nº 10160/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Frangioza & Frangioza Ltda, visando a aquisição de torneira elétrica destinada à EMEIEF Prefeito José Perassoli, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 374,28, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 18 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.