Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 168/2024, Dispensa de Licitação nº 10156/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa J A Mult Filtros Ltda, visando a aquisição e substituição das velas para os filtros de água dos bebedouros escolares, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 3.060,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 18 de setembro de 2024. RICARDO VERPA COSTA DA SILVA - Prefeito Municipal.