Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 150/2024, Dispensa de Licitação nº 10138/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Vendramini & Belloni Madeiras Ltda, visando a aquisição de palanques de eucalipto tratado, destinados a ampliação do Cemitério São João Batista, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 3.800,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 13 de setembro de 2024. RICARDO VERPA COSTA DA SILVA - Prefeito Municipal.