Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 140/2024, Dispensa de Licitação nº 10129/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Promedsp Home Care Soluções em Saúde LTDA, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos nas especialidades de pedriatria e ginecologia, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 28.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 09 de setembro de 2024. RICARDO VERPA COSTA DA SILVA - Prefeito Municipal.