Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 37/2024, Dispensa de Licitação nº 36/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Mattos & Assis – Reabilitação Neurofuncional Ltda, visando a contratação de profissional especializado para a realização de 80 sessões de terapia ocupacional, de acordo com o Processo Judicial nº 000.1177-19.2014.8.26.0063, para tratamento do paciente Arthur Bola Negreli, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 13.600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 03 de junho de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.