Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 22/2024, Dispensa de Licitação nº 21/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Grupo de Apoio dos Animais de Rua Indefesos, visando a contratação de empresa especializada para a realização de mutirão de castração de animais domésticos, sendo cães e gatos, que possuem como tutores famílias Igaraçuenses, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 26.616,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 08 de maio de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.