Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 15/2024, Dispensa de Licitação nº 15/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Ong Arca da Fé Resgate Animal, visando a contratação de empresa especializada em oferta de serviço de acolhimento vitalício de animais domésticos, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valo global de R$ 10.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 25 de abril de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.