Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 05/2024, Dispensa de Licitação nº 05/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Banderplaca Indústria e Comércio Eireli, visando a aquisição de letreiro para identificar a EMEIEF José Perassoli, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 9.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 04 de abril de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.