Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê - Dispensa Chamamento Público

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Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa Chamamento Público

Nº da Licitação

2/2016

Realização em

14/12/2016

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016 - Diante das Justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Ação Social e do Parecer favorável da Procuradoria Jurídica, cujos argumentos adoto, como razão de decidir, por seus próprios fundamentos, RATIFICO a Dispensa de Chamamento Público nº 02/2016 e AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ - APAE, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos sediada nesta cidade e inscrita no CNPJ sob o nº 47.582.184/0001-09, objetivando a prestação de serviços socioassistenciais às pessoas com deficiência e idosas que deles necessitem, em conformidade com o plano de trabalho proposto, o que faço com fundamento no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14. Igaraçu do Tietê, 14 de dezembro de 2016. CARLOS ALBERTO VARASQUIM - Prefeito Municipal.

Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.

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