Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14: OBJETO: A presente licitação objetiva o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentações especiais em pó e enterais.