Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14: OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de laboratório especializado na realização de exames de análises clínicas para o atendimento a pacientes do SUS.