Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14: OBJETO: contratação de empresa para locação de veículos, destinados aos transporte de usuários do Sistema de Saúde do Município em diversas cidades da região.