Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14: OBJETO: aquisição de suco concentrado, galões de 05 (cinco) litros, destinado à Merenda Escolar do Município.