Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14: OBJETO: contratação de empresa especializada para a locação de 224 (duzentos e vinte e quatro) elementos decorativos com motivos natalinos para o ano de 2016, por preço não superior ao valor orçado de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), tudo conforme as especificações constantes dos Anexos I e II deste Edital.