Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 856/2026, Dispensa de Licitação nº 810/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Autorizo a contratação direta da empresa Quintal & Justo Ltda, visando a Aquisição de enxoval para bebês, destinado às famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da concessão do Benefício Eventual – Kit Natalidade, conforme previsto na legislação municipal vigente, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 6.905,96, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 16 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.