Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 854/2026, Dispensa de Licitação nº 808/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Luggi Comercial Ltda, visando a Aquisição de papel sulfite 60K destinado a elaboração e impressão de certificados dos formandos e dos cursos de formação continuada destinados aos professores, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 338,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 16 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.