ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 536/2026, Dispensa de Licitação nº 508/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Arte em Prática Ltda, visando a Contratação de serviços técnicos especializados para análise e emissão de pareceres dos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 9.345,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 17 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM - Prefeito