ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 534/2026, Dispensa de Licitação nº 506/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa J. Bernardes de Lima Filho Neurologia Ltda, visando a Contratação de clínica especializada para consulta com neurologista destinada a paciente Dalva Maria Gomes de Oliveira Zinsly, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 16 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM - Prefeito Municipal