ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 531/2026, Dispensa de Licitação nº 503/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa ACJ Clinica Integrada Ltda, visando a Contratação de clínica especializada para consultas com endocrinologista destinadas aos pacientes atendidos pelo município, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 1.350,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 14 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM - Prefeito Municipal.