ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 530/2026, Dispensa de Licitação nº 502/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Peraçoli Serviços Médicos Ltda, visando a Contratação de clínica especializada para consulta com psiquiatra destinada a paciente Isabel Viegas, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 550,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 14 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM - Prefeito Municipal.