ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 529/2026, Dispensa de Licitação nº 501/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Administração e Autorizo a contratação direta da empresa Império Assessoria e Concursos Ltda, visando a contratação de empresa especializada para organizar e aplicar provas de concurso público, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 23.200,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 13 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM - Prefeito Municipal.