Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 439/2026, Dispensa de Licitação nº 416/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Fabio Lucio Marcon, visando a Aquisição de plantas, mudas, flores e insumos de jardinagem destinados a manutenção, revitalização e melhoria contínua das áreas públicas, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 29.705,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 15 de junho de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.