Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 416/2026, Dispensa de Licitação nº 396/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Luggi Comercial Ltda, visando a Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos destinados aos alunos das escolas da rede municipal, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 10.022,80, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 09 de junho de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.