Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 394/2026, Dispensa de Licitação nº 374/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação, e Autorizo a contratação direta da empresa Jaketa Moveis Corporativos Ltda, visando Aquisição de mobiliários destinados a CEMEI Luiz Peres Rodero, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 11.193,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 29 de maio de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.