Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 130/2026, Dispensa de Licitação nº 120/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Vanessa Aparecida Biz Mistreta, visando a contratação de profissional especializado para prestação de serviço de alfabetização em braile para portadores de deficiência visual do Município de Igaraçu do Tietê, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 15.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 05 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.