Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 129/2026, Dispensa de Licitação nº 119/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e Autorizo a contratação direta da empresa Orbital Agrimensura Ltda, visando a contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA, para elaboração de projeto executivo de implantação de galeria de águas pluviais no loteamento Residencial Park Boa Vista, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 16.800,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 05 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.