Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 84/2026, Dispensa de Licitação nº 79/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Roni Celso Guidini Construtora, visando a contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA, para fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para reforma do prédio da Casa da Agricultura, visando a futura instalação da Promoção Social, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 47.944,33, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 12 de fevereiro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.