Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 80/2026, Dispensa de Licitação nº 75/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Benecon Refrigeração Ltda, visando a contratação de empresa especializada para manutenção dos aparelhos de ar condicionado da recepção da UPA, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 7.200,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 10 de fevereiro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.