Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 48/2026, Dispensa de Licitação nº 45/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Instituto de Olhos de Jahu Serviços Médicos Ltda, visando a contratação de clínica especializada para tratamento quimioterápico ocular destinado a paciente Maria Aparecida Zignani Munssimboni, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 9.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 04 de fevereiro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.