Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 38/2026, Dispensa de Licitação nº 38/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Hipergraf Industria Gráfica e Comércio Ltda, visando a contratação de empresa especializada em impressão de panfletos personalizados para divulgação de matrículas e vagas do EJA, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 390,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 28 de janeiro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.