Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 12/2026, Dispensa de Licitação nº 12/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Elisangela Nunes Abile, visando a aquisição de ração destinada aos animais atendidos pela municipalidade, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 29.766,50, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de janeiro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.