Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 02/2026, Dispensa de Licitação nº 02/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Ramalho Produtos Ortopédicos Ltda, visando a aquisição de peças para manutenção de aparelho ortopédico tipo “tutor”, destinado ao paciente Osmar Aparecido Prado, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 850,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 13 de janeiro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.