Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 842/2025, Dispensa de Licitação nº 783/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa 21.098.119 Paulo Henrique Miguel, visando a serviços de funilaria e pintura veículo placa CJN 0G35 utilizado pela educação, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 8.990,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 22 de dezembro de 2025 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.