Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 840/2025, Dispensa de Licitação nº 781/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Otoniel Soares Gomes Ltda, visando a aquisição de materiais escolares destinados aos alunos da municipalidade, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 29.999,12, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 22 de dezembro de 2025 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.