Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 791/2025, Dispensa de Licitação nº 733/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa J. A. Gouvea Junior Pederneiras, visando a contratação de empresa especializada para confecção de próteses destinadas aos pacientes atendidos pelo município, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 30.960,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 11 de dezembro de 2025 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.