Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 718/2025, Dispensa de Licitação nº 665/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Evandro Aparecido Nono, visando a contratação de empresa para execução de serviços de pintura em caiação em guias (meio fio), com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, em diversas vias públicas no município, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 26.600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 11 de novembro de 2025 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.