Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 537/2025, Dispensa de Licitação nº 496/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Oftalmologia Complementar Ltda, visando a contratação de clínica especializada em OCT para glaucoma destinado ao paciente M. P. A. C., na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 400,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 29 de agosto de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.