Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 364/2025, Dispensa de Licitação nº 337/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Carolina Sachetto Panini Artes, visando a contratação de consultoria técnica especializada na aplicação, seleção e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 8.960,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 10 de junho de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.