Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 327/2025, Dispensa de Licitação nº 303/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Autorizo a contratação direta da empresa M L P Mozela Casa de Repouso Ltda, visando contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento de longa permanência para pessoa idosa, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 10.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 29 de maio de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.