Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 300/2025, Dispensa de Licitação nº 279/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Autorizo a contratação direta da empresa Fabiana Grava, visando a contratação de empresa especializada para a realização das conferências municipais, conforme estabelece o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Nacional da Assistência Social, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 8.100,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de maio de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.