Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 288/2025, Dispensa de Licitação nº 267/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa S. C. Meneguelli & Cia Ltda, visando a contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA ou CAU, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços de compactação de solo, regularização do terreno e demais atividades correlatas, no imóvel público destinado à implantação do futuro estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 32.416,68, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 16 de maio de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.