Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 248/2025, Dispensa de Licitação nº 231/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Autorizo a contratação direta da empresa Vithis Brindes Personalizados Ltda, visando a contratação de empresa especializada para confecção de placas PROIBIDO PESCAR, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 240,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 30 de abril de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.