Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 245/2025, Dispensa de Licitação nº 228/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e Autorizo a contratação direta da empresa Mazza, Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda, visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de luminárias de LED queimadas, em vias e logradouros públicos, com fornecimento de material, mão de obra qualificada e equipamentos necessários, na forma constante do documento de formalização de demanda, termo de referência e estudo técnico preliminar, pelo valor global de R$ 54.651,38, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 30 de abril de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.