Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 210/2025, Dispensa de Licitação nº 195/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Frangioza & Frangioza Ltda, visando a aquisição de materiais elétricos destinados a manutenção de diversos espaços públicos da municipalidade, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 16.524,40, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 16 de abril de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.